Organizações sociais, movimentos sociais, sindicais e centenas de entidades da sociedade civil brasileira, lançaram em maio uma campanha em defesa do texto original para o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), publicado em de zem bro de 2009. O Plano prevê 25 dire trizes, com diversas ações programáticas.
Fruto de debates com ampla par ti cipação da sociedade civil, as diretrizes originais do Plano sofreram alterações com o decreto n° 7.177/10, assinado pelo presidente Lula e pelo Ministro Paulo Van nuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e publicado em 13/05/2010.
Reunidas no Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) as or gani zações estão construindo um fórum para pleitear a revogação do decreto. Pa ra o Mo vimento, a garantia dos di reitos da pessoa humana estabelecida nas dire trizes, agendas e ações programáticas do Plano, fica seriamente comprometida com os ataques de setores conservadores da so ciedade, como a igreja, proprie tários de grandes meios de comunica ção, setores antidemocráticos do exér cito e latifun diá rios. Foi justamente para atender a estes gru pos que o presidente assinou o decreto, alterando nove pontos do Plano.
Além da revogação do decreto, as en tidades que integram o MNDH querem a imediata instalação do Comitê de Acom pa nhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade ci vil, a abertura de processo público e par ticipativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal e a aprovação do projeto de lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional.
Pontos alterados - Os militares, que demonstraram maior resistência, foram os mais contemplados. Foram ame nizadas as referências ao golpe de 64 e a ex pressão “repressão ditatorial” foi su pri mida. Também ficou garantido que não serão alterados nomes de ruas, praças e pré dios públicos batizados com nomes de pessoas “que praticaram crimes de lesa-humanidade”. O novo texto diz apenas que, a partir de agora, esses logradouros não devem receber nomes de pessoas que, comprovadamente, atuaram como tor turadores. O atendimento aos pedidos das for ças armadas inclui também uma mu dança nas referências ao período militar no material pedagógico a ser usado nas es colas. As expressões “regime de 1964-1985 e “resistência popular à repressão” foram substituídas por “graves violações de direitos humanos ocorridas no período fixado no artigo 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Cons ti tuição de 1988.
Para os ruralistas o ponto mais po lê mi co, a previsão de realização de uma au diên cia coletiva envolvendo invasores de terra, fazendeiros e poder judiciário, antes da concessão de liminares de reintegração de pos se, foi excluído do texto. A con ces são de rádios e canais de televisão con di cio nada a programações que pro moves sem, obrigatoriamente, o respeito aos di reitos hu manos, também foi suprimida pelo decreto assim como a punição para quem veicule ou publique conteúdo que atente contra os direitos humanos. Para atender a igreja católica foi excluído o tre cho em defesa da descriminalização do aborto e revogado o artigo que proibia a pre sença de símbolos religiosos em locais públicos.
Manifesto nacional - O manifesto de lançamento da campanha, assinado por aproximadamente 250 entidades, propõe a realização de atividades para ampliação da base de apoio à revogação do decreto, entre as quais que os estados e municípios que já possuem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com a atualização e/ou instituição de pro gramas nas respectivas esferas admi nistrativas; criação de comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos na cons trução de espaços de mobilização da so cie dade brasileira; promoção da infor mação sobre o PNDH-3, da defesa de sua integralidade e da exigência de sua im plementação como forma de fazer frente aos ataques conservadores; e capacitação de lideranças sociais e públicas para a defesa do Plano através de processos de educação social e de educação popular, além de de bates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.
Diretrizes - O PNDH-3 é fruto das di retrizes aprovadas na 11ª Conferência Na cional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e da sistematização de resoluções de mais de 50 conferências na cionais sobre diversos temas ligados aos direitos humanos (segurança alimentar, saú de, educação, cultura, cidades, meio am biente, igualdade racial, direitos da mu lher, segurança pública, entre outros), com participação direta da população, das or ganizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de go ver no, dos le gislativos e de setores do ju diciário, per mitindo a pluralidade e diversi dade na cons trução de propostas de políticas públicas.
O Plano articula diretrizes, objetivos estra tégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o con jun to dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993): fortalecimento permanente da demo cra cia, desenvolvimento econômico calcado na linha social, educação em direitos humanos, segurança pública e direito à memória e à verdade.
Presidenciáveis – As entidades afir mam que procurarão os candidatos à Pre sidência da República para que se ma ni fes tem quanto às ações propostas no Plano.
Enquanto as entidades da socieda de civil acreditam que existe espaço pa ra a van ços nas negociações com estes gru pos, o go verno declarou que o re cuo e ra neces sário e que com o de creto lei o PNDH tor nou-se o do cu mento pos sí vel para o momento.
Além de procurar os presidenciáveis, as entidades pretendem fazer mobili zações em todo país em favor do PNDH, buscar apoio político de estados e mu ni cípios, debater o programa no Congresso Nacional e pro cu rar as Nações Unidas (ONU) e a Or ga ni zação dos Estados Americanos (OEA).
Fonte: Jornal Surgente - Imprensa do Sindipetro-RJ
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