IMPORTANTE!

Se você for vítima ou até mesmo presenciar uma situação de violação de
direitos humanos, o primeiro passo é se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima
do local onde aconteceu o fato para fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência). Mas há
diversas outras possibilidades de impedir e/ou denunciar as violações de direitos
humanos. Os principais órgãos que recebem tais denúncias são:

Conselho Tutelar: é o órgão que você deve procurar em situação de violação de
direitos contra a criança e o adolescente. Podem ser encaminhados para o Conselho
Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, trabalho
infantil e qualquer outro que tenham como vítimas crianças e adolescentes. (Veja a lista
que organizamos na página do curso)
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC): é o órgão que coordena as
ações que dizem respeito aos cidadãos no Ministério Público Federal. É a PFDC que
fiscaliza e garante que o Poder Público, junto com os serviços públicos, respeite os
direitos humanos. Link: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/sobre-a-pfdc
Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão: Estas procuradorias fazem parte
da PFDC, mas trabalham nos estados. Recebem denúncias que dizem respeito a
violações de direitos como: liberdade, dignidade, escola, saúde, alimentação, assistência
social, segurança pública etc.
Link: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/pfdc/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais
Ouvidoria da Polícia: as Ouvidorias de Polícia são responsáveis pelo exercício do
controle externo da atividade policial. Você pode denunciar qualquer coisa que
considerar ilegal que qualquer policial fizer contra você. No Brasil existem 14 ouvidorias;
veja abaixo se o seu Estado possui este serviço.
Link: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/ue/f_ouvidorias/Id_ouvidorias/
Comissão de Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil: é
formado por advogados cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil que atuam na
defesa dos direitos humanos, estudando, examinando e resolvendo qualquer violação de
direito. A comissão trabalha em todos os estados brasileiros.
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH: é um movimento que luta pela
vida contra a violência, atuando na promoção dos direitos humanos.
Link: www.mndh.org.br.
Disque-Denúncia: é um serviço telefônico que funciona 24 horas por dia, recebendo
ligações com queixas e denúncias de crimes e irregularidades.
Link: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/combate/
http://cursos.educacaoadistancia.org.br/
17
Ministério Público (MP): é um órgão do Estado, cuja função é defender os interesses do
povo, os da Justiça e o da sociedade. O MP também tem como objetivos promover a ação
pública e fiscalizar a aplicação das leis.

• Ministério Público do Estado do Amazonas: www.mp.am.gov.br
• Ministério Público do Estado da Bahia: www.mp.ba.gov.br
• Ministério Público do Estado do Ceará: www.pgj.ce.gov.br
• Ministério Público do Estado de Goiás: www.mp.go.gov.br
• Ministério Público do Estado do Maranhão: http://www.mp.ma.gov.br/site/Principal.mtw
• Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul: www.mp.ms.gov.br
• Ministério Público do Estado de Minas Gerais: www.mp.mg.gov.br
• Ministério Público do Estado do Pará: www.mp.pa.gov.br
• Ministério Público do Estado da Paraíba: http://www.mp.pb.gov.br/
• Ministério Público do Estado do Paraná: www.mp.pr.gov.br
• Ministério Público do Estado de Pernambuco: www.mp.pe.gov.br
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/
• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: www.mp.rs.gov.br
• Ministério Público do Estado de Rondônia: www.mp.ro.gov.br
• Ministério Público do Estado de Roraima: www.mp.rr.gov.br
• Ministério Público do Estado de São Paulo: www.mp.sp.gov.br
• Ministério Público do Estado de Santa Catarina: www.mp.sc.gov.br
• Ministério Público do Estado de Tocantins: www.mp.to.gov.br

Defensoria Pública: é um órgão do Estado que dá assistência judiciária gratuita às
pessoas mais pobres. Veja a listagem das principais defensorias públicas do Brasil.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Av. Getúlio Vargas, 2852, Bosque CEP 69908-650 Rio Branco-AC
Fone: (68) / 223.0745 / 9971.4321 / Fax: (68) 223.7229 ou 223.8859
E-mail: defensoriageral@ac.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Av. Comendador Leão, 555 - Bairro do Poço CEP 57025-000 Maceió-AL
Fone: (82) 315.2783 / Fax: (82) 315.2784

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Major Gabriel, 1728, Praça 14 de Janeiro CEP 69020-060 Manaus-AM
Fone: (92) 233.2087 / (92) 233.6480 (direto Gab.) / Telefax: (92) 234.3097
E-mail: dpeam@hotmail.com

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Rua Eliezer Levy, Centro CEP 68900-140 Macapá-AP
Fone: (96) 216.8502 / 212.8533 (gab.) / 9974.4205 / Fax: (96) 212.8501

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Rua Pedro Lessa, s/n, Canelas CEP 40110-050 Salvador-BA
Fone: (71) 336.5507 / gab-telefax 337.0747 / Fax Defensoria: 336.8078
E-mail: dpe.coordgab@sjdh.ba.gov.br | dora.madeira@zipmail.com.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Rua Caio Cid, 100, Bairro Luciano Cavalcante CEP: 60.811-150 Fortaleza-CE
Fone: (85) 488.9308 / Fax da Secretaria de Justiça: (85) 488.9307
http://cursos.educacaoadistancia.org.br/
18
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
SCS Quadra 04 Ed. Zarife - 6º andar CEP 70.300-944 Brasília-DF
Tel.: (61) 325.7932 / 325.7939 (gab.) / Fax: (61) 325.7935 / Cel. (61) 9994.0134

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Pedro Palácio, 60 - Ed. João XXIII, 2º andar - Cidade Alta CEP 29015-160
Vitória-ES | Fone: (27) 3222-1744 / 3222.4249 / Fax: (27) 223.2781
E-mail: defensorgeral@dp.es.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Rua Antonio Rayol, 524, Pç. do Mercado Central - Centro CEP 65015-901 São Luís-MA - Fone:
(98) 221.1343 / Gab. (98) 221.2539 / Correg. (98) 221.6110 / Geral (98) 231.7396 /
231.5319 / Fax: (98) 221.1343 / Chefe gab.: (98) 232.2389 / E-mail: idevalter@hotmail.com

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Rua T, s/n, Bl. SEPLAN - Centro Político Adm. CPA - Pal. Paiaguás CEP 78050-970 - Cuiabá-
MT | Fone: (65) 613.3400 / Fax: (65) 613.3402
E-mail: def_sede@cepromat.com.br / http://www.defensoriapublica.mt.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Pque. dos Poderes, Bl. 4, Jdim. Veraneio - CEP 79031-902 - Campo Grande-MS
Fone: (67) 318.2500 / 318.2501 Gab. 125 / Fax: (67) 318.2524 (Gab.)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Rio Grande do Sul, 604 Barro Preto CEP 30170-110 Belo Horizonte-MG
Fone: (31) 3335.5520 / Fax: (31) 3337.4880 / 3335.4665 (Gab.)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Travessa Pe. Prudêncio, 154, Bairro do Comércio CEP 66019-080 Belém-PA
Fone: (91) 213.2797 / 213.2713 / 3084.2713 / 9941.3013 / Fax: (91) 3084.2690 - E-mail:
anelyse@email.prodepa.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Av. Alameda Cabral, 184, Centro CEP 80410-900 Curitiba-PR
Fone: (41) 219.7342 / 7353 / 7352 / 219-7300 geral
Fax: (41) 324.4459 / 322.1662 gab. | E-mail: sxadv@hotmail.com

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua José de Alencar, 620 - Boa Vista CEP 50070-030 Recife-PE
Telefax: (81) 3221.7629 / E-mail: mdorescanto@fisepe.pe.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
Parque Sólon de Lucena, 300 - Centro CEP 58013-130 João Pessoa-PB
Fone: (83) 218.6969 geral / 218.6921 gab. / Fax: (83) 218.6930
E-mail: defensor@defensoria.pb.gov.br / cpd@defensoria.pb.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos CEP 64046-020 Teresina-PI
Fone: (86) 232.0350 Geral / 233.6954 Gab. / Fax: 235.7527
E-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br / site: http://www.defensoria.pi.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar, Centro CEP 20020-080 Rio de Janeiro-RJ
Fone: (21) 2532.3063 / Telefax: (21) 2532.3059
E-mail: dpgerj@dpge.rj.gov.br / Chefia gab.: cgab@dpge.rj.gov.br

PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Rua Mossoró, 359 - Centro CEP 59020-300 Natal-RN
Fone: (84) 232.2750 / Fax: (84) 232.2751 / 232.2762 / Fax: 232.2766

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua 7 de Setembro, 666, 6º andar Centro CEP 90010-190 Porto Alegre-RS
Fone: (51) 3211.2233, ramal 2023 ou 2027 / Fax (51) 3211.2233 ramal 2021
E-mail: http://www.dpe.rs.gov.br/site/index1.php

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Farquar, s/n, Esplanada das Secretarias - Pedrinhas CEP 78903-031
Porto Velho-RO - Fone: (69) 224.2297 / (69) 216.5051 (Gab. telefax)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Av. Willy Roy, 524 - Bairro São Francisco CEP 69300-000 Boa Vista-RR
Fone: (95) 623.1949 / (95) 224.1038 / Fax: (95) 623.1357

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRIAGEM CÍVEL E FAMÍLIA)
Av. Liberdade, 32 - CEP 01502-000 - São Paulo – SP
Tel. (11) 3105-5799 / (11) 3106-6534 / Fax (11) 3107-9270 / 3104-1830

REGIONAL CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr. Abrão Ribeiro, 313, Capital - SP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Liberdade, 32 - CEP 01502-000 - São Paulo – SP
Tel. (11) 3105-5799 / Fax (11) 3107-9270 - 3104-1830

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Rua Vila Cristina, 382, B. São José CEP 49015-000 Aracajú-SE
Fone: (79) 3179.7440 / (79) 3179.7446 / (79) 3179.7449 - fax
http://www.defensoria.se.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Quadra 104 Sul, Rua SE 1, 38 CEP 77.100-030 Palmas-TO
Fone: (63) 218.2012 / 218.2304 / Fax: (63) 218.2353

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DA UNIÃO
Ministério da Justiça, Anexo II - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 2º andar, salas 217/244 -
CEP 70064-902 Brasília-DF / Fone: (61) 429.3718 / Fax: (61) 322.4638 - E-mail:
anne.oliveira@mj.gov.br / dpgu@mj.gov.br

IMPORTANTE!

Você pode fazer denúncia sobre qualquer violação de direitos humanos, no Ministério
Público de seu Estado. Caso sua denúncia seja colocada em dúvida ou haja suspeita
de violação por agente policial, recorra à Ouvidoria de Polícia, nos Estados. As
Procuradorias existem em todos os Estados e no Distrito Federal:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/ue/f_ouvidorias/Id_ouvidorias/

OUVIDORIAS DA POLÍCIA: são responsáveis pelo exercício do controle externo da
atividade policial. Você pode denunciar toda e qualquer tipo de queixa que considerar
ilegal ou qualquer abuso policial infringido contra você. Veja a seguir listagem de links
por Estado. Verifique se há na sua região este tipo de serviço e denuncie:

􀀹 Acre: Secretaria de Justiça e Segurança Pública: www.ac.gov.br/sejusp/
􀀹 Alagoas: Ouvidoria Geral do Estado de Alagoas: www.ouvidoria.al.gov.br
􀀹 Amapá: Polícia Civil do Estado do Amapá: www.policiacivil.ap.gov.br/denuncias.php
􀀹 Amazonas: Ouvidoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) do
Estado: www.sejus.am.gov.br/programas_02.php?cod=0177
􀀹 Bahia: http://www.rndh.gov.br/OP-BA.html
http://cursos.educacaoadistancia.org.br/
20
􀀹 Ceará: http://www.policiacivil.ce.gov.br/noticias/novo-site/?searchterm=OUVIDORIA
􀀹 Distrito Federal: Ouvidoria da Polícia Militar: www.pmdf.df.gov.br/ouvidoria/ Ouvidoria da
Polícia Civil: www.pcdf.df.gov.br/pgOuvidoria.aspx
􀀹 Espírito Santo: polícia militar do ES: http://www.pm.es.gov.br/
􀀹 Goiás: Serviço de Denúncia da Polícia Civil: www.policiacivil.goias.gov.br/policia197.php
􀀹 Maranhão: Serviço de Denúncia da Polícia Militar:
www.pm.ma.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=86&Itemid=73
􀀹 Mato Grosso do Sul: Serviço de Denúncia da Polícia Civil:
http://devir.pc.ms.gov.br/dv/denuncias/
􀀹 Mato Grosso: Corregedoria da Polícia Civil
www.policiacivil.mt.gov.br/falecorregedoria.php?PHPSESSID=a019b1afa8834c693afe6d648efdb0e8
􀀹 Minas Gerais: Ouvidoria da Geral do Estado e Corregedoria da Polícia Militar:
www.ouvidoriageral.mg.gov.br / http://www.rndh.gov.br/OP-MG.html
􀀹 Pará: http://www.rndh.gov.br/OP-PA.html
􀀹 Paraíba: Polícia Militar: www.pm.pb.gov.br/index.shtml
􀀹 Paraná: http://www.rndh.gov.br/OP-PR.html
􀀹 Pernambuco: http://www.rndh.gov.br/OP-PE.html
􀀹 Piauí: Ouvidoria Geral do Estado: www.ouvidoriageral.pi.gov.br
􀀹 Rio de Janeiro: http://www.policiamilitar.rj.gov.br/?s=ouvidoria
􀀹 Rio Grande do Norte: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social:
www.defesasocial.rn.gov.br/
􀀹 Rio Grande do Sul: http://www.rndh.gov.br/OP-RS.html
􀀹 Rondônia: Serviço de Denúncia da Polícia Militar:
www.pm.ro.gov.br/index.php?option=com_rsform&Itemid=83
􀀹 Roraima: Secretaria do Estado de Segurança Pública: www.sesp.rr.gov.br
􀀹 Santa Catarina: Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina:
www.ouvidoria.sc.gov.br/ouvidoria/orgaos/123/fale_ouvidor.php
􀀹 São Paulo: http://www.rndh.gov.br/OP-SP.html
􀀹 Sergipe: Ouvidoria Geraldo Estado: www.ouvidoriageral.se.gov.br
􀀹 Tocantins: Secretaria de Segurança Pública http://ssp.to.gov.br/

Além disso, você também pode procurar orientação junto à Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) - http://www.oab.org.br/, na secção da Comissão de Direitos Humanos. Você ainda
pode encaminhar e-mail para dcs@dpf.gov.br; pode fazer sua denúncia à Polícia Federal -
http://www.dpf.gov.br/ ou mesmo solicitar ajuda nas procuradorias:

􀃖 PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO:
http://www.pgr.mpf.gov.br/pfdc/pfdc.html

􀃖 PROCURADORIAS REGIONAIS DOS DIREITOS DO CIDADÃO:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/pfdc/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais
http://cursos.educacaoadistancia.org.br/
21
Saiba Quem Mais Pode Ajudar na Defesa dos Direitos Humanos

o CEERT - Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades - http://www.ceert.org.br
o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos: dedica-se à melhoria das condições de vida dos
moradores de cortiços e favelas, pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis da
cidade de São Paulo, na defesa dos seus direitos contra qualquer tipo de exclusão social. Plantão
Jurídico, acompanhamento de causas judiciais e assessoria aos movimentos de moradias. Rua Dom
Rodo, 140 - Ponte Pequena - CEP: 01109-080 - Fone: 3326-2643/ 3313-4944 - Fax: 3228-8604 -
http://www.gaspargarcia.org.br | E-mail: gaspargarcia@uol.com.br
o CIDADÃO – Guia de Direitos, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
(NEV/USP-CEPID). Link: http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/segurancajustica/direitoaseguranca.
o CIMI – Conselho Indigenista Missionário: atua junto às comunidades, povos e organizações
indígenas a fim de fortalecer o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto
alternativo, pluriétnico, popular e democrático, e na busca da não violência indígena. SDS Ed. Venâncio
III salas 309 a 314 - Brasília - DF - Brasil - CEP 70393-902, Tel.: (61)21061650 - Fax: 61-21061651 |
E-mail: nacional@cimi.org.br
o Denúncias de violência - http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/fale_con/
o GELEDÉS - Instituto da mulher negra: atende juridicamente pessoas que tenham sido vítimas de
racismo ou qualquer outro preconceito. Rua Santa Isabel, 137, 4º and. V. Buarque - São Paulo-SP
01221-000, (11) 3333-3444/3331 1592 - http://www.geledes.org.br | e-mail: geledes@geledes.org.br
o Gênero, direitos humanos e saúde - http://www.mulheres.org.br
o Mama - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - mama.ac@uol.com.br
o Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - http://www.mariamulher.org.br
o Pró-Mulher - Família e Cidadania: atende de seg. a sex., das 9h às 18h. Rua Pedroso de Morais,
2.178, Pinheiros - Cep: 05420-003 - São Paulo/SP, Fone: 3816-6592 - E-mail: promfc@uol.com.br
o REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano - http://www.redeh.org.br
o REDOR - Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher e Relações de
Gênero - http://www.ufba.br/~redor
o RHAMAS - Apoio à criação de Redes Humanizadas de Atendimento às Mulheres Agredidas Sexualmente
- http://www.rhamas.org.br
o Secretaria de Direitos Humanos/Conselho Nacional de Combate à Discriminação:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/
o Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG)
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=605&id_pagina=1
o SOF - Sempreviva Organização Feminista - http://www.sof.org.br
o Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero - http://www.themis.org.br
o União Brasileira de Mulheres - Av. Brig. Luis Antonio, 733, sl. 13, Bela Vista - São Paulo-SP Tel: (11)
3101-8833
o WHRNET - Rede de Direitos Humanos das Mulheres - http://www.whrnet.org

Enviado por: Jayvane Quirino